Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.

O uso estratégico do direito na representação comercial

Alex Floriano Neto, Advogado e Consultor Empresarial.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Juíza defende o direito ao voto para presos

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida